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As Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB – reivindicam a aprovação, com urgência, pelo Congresso Nacional, da retomada do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o fim pandemia.
O auxílio emergencial foi fundamental, em 2020, para garantir renda e proteção a mais de 67 milhões de pessoas, sendo responsável pela sustentação da atividade econômica pelo consumo das famílias, evitando que a queda estimada do PIB de 4,5% não viesse a ser duas a três vezes maior.
Neste momento, fevereiro de 2021, a triste realidade do Brasil é a da permanência da gravidade da pandemia, do atraso na vacinação e da ausência de qualquer auxílio. Desde setembro de 2020 a situação econômica dos trabalhadores vem se agravando com a redução do auxílio pela metade, tendo alcançado um nível alarmante após seu corte abrupto, e sem sinais de arrefecimento da crise sanitária, em dezembro.
Por isso alertamos para o fato da urgência em resgatar o auxílio emergencial da forma como ele foi instituído em sua origem. Importante notar que não se trata de uma medida permanente, mas que atende a uma situação de emergência, protegendo os brasileiros e brasileiras que estão desempregados e sem renda do trabalho.
Repudiamos a chantagem do Governo Bolsonaro que propõe, em troca de um auxílio com um valor reduzido a 40%, para menos da metade dos beneficiários e por poucos meses, aprovar mudanças constitucionais que destroem as políticas sociais de saúde e educação, que promovem brutal desmonte do financiamento do orçamento público e um violento arrocho salarial sobre os servidores públicos e aposentados.
A manutenção do auxílio emergencial é parte essencial da resistência às dramáticas consequências da pandemia sanitária e isso foi comprovado por estudos, por pesquisas e, sobretudo, pela prática do cotidiano.
Sua manutenção deve estar articulada a uma política geral de vacinação universal realizada pelo Plano Nacional de Imunização do SUS. Auxílio emergencial e vacinas são políticas essenciais que devem estar conectadas às políticas econômicas e sociais.
Políticas que, para o bem do Brasil, devem promover e sustentar a retomada do crescimento econômico, a geração de emprego e renda, condições que permitirão, aí sim, progressivamente, o fim do auxílio emergencial.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2021
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Reginaldo Inácio – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Agenda de luta em Brasília, eis a pauta na íntegra:
1) Vacina já para todos. Exigir um plano nacional de vacinação, universal e público, estruturado a partir do Programa Nacional de Imunização do SUS (Sistema Único de Saúde), integrando e articulando os entes subnacionais (estados e municípios) e o setor privado, num esforço coordenado para uma execução segundo as prioridades estabelecidas pelo setor de saúde.
2) Manutenção do Auxílio Emergencial e Proteção dos Empregos/Salários. Prorrogar durante a pandemia o Auxílio Emergencial de R$ 600 e as medidas para pagamento dos salários dos trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho.
3) Mais empregos. Articular e implementar medidas com o objetivo de gerar empregos e renda para os milhões de desempregados. Essas medidas devem incluir: a retomada das milhares de obras paradas; a recuperação imediata dos investimentos públicos em infraestrutura econômica e social e mobilizar investimentos privados; apoiar as micro, pequenas e médias empresas; usar o poder de compra governamental para estimular atividade produtiva e gerar/proteger empregos; recuperar e fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda para fazer intermediação de mão de obra, formação profissional e ampliar a proteção do seguro-desemprego; apoiar as inciativas da economia solidária, do cooperativismo e da agricultura familiar; apoiar medidas de prefeituras e governos estaduais para gerar empregos de emergência com proteção social.
4) Campanhas de solidariedade. Diante da gravidade da crise e dos desmandos do governo federal, é fundamental que toda as entidades sindicais mantenham as campanhas de ajuda solidária, em especial aos mais necessitados, assim como coloque sua estrutura a serviço do sistema nacional de vacinação em cada localidade.
5) Fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva! Recuperar a capacidade de atuação da estrutura sindical, inovando na organização, formas de luta e nas proposições, para uma atuação condizente com os desafios decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, com entidades representativas, com ampla capacidade de negociação e saudável sustentação.
Palavra de Miguel Torres – Presidente da Força Sindical: