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Por 6 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou no dia 20 de outubro pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista que faziam com que o trabalhador pague honorários, caso seja a parte vencida.
Com a conclusão do julgamento da ADI nº 5.677, o STF garantiu aos pobres, que são os que mais precisam da gratuidade, que a Justiça não deve custar nada, conforme prevê a Constituição Federal.
Parabéns a esta ação conjunta e articulada do movimento sindical, que tem resistido aos ataques constantes e conquistado vitórias que protegem os trabalhadores.
A nefasta reforma trabalhista, vale lembrar, só serviu para prejudicar a classe trabalhadora, o movimento sindical e as relações de trabalho e não gerou os milhões de empregos prometidos. Pelo contrário, o desemprego, o trabalho precário e o desalento só crescem no Brasil.
Esta foi somente uma batalha. Iremos continuar lutando para resgatar, preservar e ampliar os direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro.
E isto passa por mudanças, com a eleição de um novo governo federal voltado ao social e ao desenvolvimento e de um Congresso Nacional que seja representativo para a maioria da população e progressista.