Medidas ‘tímidas’ do governo podem fazer desemprego dobrar no Brasil

A professora da Unicamp Marilane Teixeira elencou propostas possíveis para melhorar MP 936, que está no Congresso.

“Eu fui demitida no dia 30 de março por videoconferência. Fui informada que a minha demissão era devido a pandemia de coronavírus com a justificativa de que a empresa não teria como honrar com os contratos de trabalho”. O relato da gerente administrativa, Isabelly Soares*, de 31 anos, é comum a uma multidão de brasileiros diante da crise sanitária.

A trabalhadora de uma clínica que funcionava dentro de um shopping e que fechou as portas por conta da pandemia conta que não houve qualquer diálogo com os funcionários ou com o sindicato. Ela foi demitida mesmo com a Medida Provisória (MP) 936 – que deu ao patronato a opção de suspender contratos por dois meses e de reduzir jornadas e salários –, em vigor. Segundo o governo, 7,2 milhões de brasileiros já foram incluídos nas modalidades da MP.

“Apesar de essa MP acarretar perda de salário para nós trabalhadores, ainda sim seria uma opção para empresa diminuir os custos com as folhas de pagamento e ao mesmo tempo garantir nossos empregos. Mas a empresa claramente se antecipou, foi totalmente insensível e tomou a atitude mais fácil”, avalia.

Com a demissão, Isabelly teve de entregar a casa alugada e voltar a viver com os pais. “Foi uma situação muito chocante, me desestabilizou totalmente. Eu não pude honrar com as minhas contas, tudo mudou na minha vida.”

Ela é uma das 1,5 milhão demitidas entre março e abril deste ano que entraram com pedidos de seguro-desemprego, um crescimento de 31% em comparação com o mesmo período de 2019. Embora o Ministério da Economia afirme não há fila de espera para concessão benefício, a gerente administrativa relata que está há pelo menos 30 dias para sem receber a primeira das três parcelas que tem direito.

“Não sabemos quando isso vai acabar e sabemos que a recolocação profissional tanto agora quanto depois dessa crise será totalmente escassa. E se acontecer, a gente sabe que as opções de trabalho vão ser ainda mais precárias”, lamenta a trabalhadora.

A professora de educação infantil, Ana Alice dos Santos, 46 anos, compartilha do receio de Isabelly. Ela foi demitida de um centro de educação infantil conveniado à Prefeitura de São Paulo alguns dias antes de o município decretar a quarentena e o fechamento das escolas.

A gente sabe que as opções de trabalho vão ser ainda mais precárias.

“Eu estou realmente preocupada. Já enviei bastante currículo para ver se consigo outros serviços, mesmo em outra área. O seguro-desemprego não vai ser o bastante, eu rezo que não acabe antes da pandemia terminar e que eu consiga outro emprego. Porque eu só vou pegar quatro parcelas, espero que tenha fundos para pagar, porque são muitos desempregados que estão dando entrada agora. Mas realmente estou muito preocupada, porque eu pago aluguel. No momento estou me virando, fazendo muita economia com o que recebi”, conta.

Os filhos de Ana Alice, de 23 e 24 anos, já faziam parte das estatísticas de desempregados antes da crise sanitária. Seu emprego era a única fonte de renda da casa. Os dois filhos requisitaram o auxílio emergencial, mas apenas um conseguiu acessar o recurso.

A professora de educação infantil, Ana Alice dos Santos, de 47 anos, pouco tempo depois do decreto de isolamento social na cidade de São Paulo / Arquivo Pessoal

Futuro do mercado de trabalho

Isabelly Soares e Ana Alice dos Santos se somam aos já existentes 12,8 milhões de brasileiros desempregados, registrados no período entre janeiro e março deste ano pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua, série móvel), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante da realidade das trabalhadoras, a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Marilane Teixeira, considera as medidas provisórias aplicadas pelo governo Bolsonaro para conter a crise econômica e de emprego “tímidas e provisórias”. Segundo ela, as MPs só ajudam a “represar o que vem pela frente”: uma possível explosão do desemprego.

“Nenhuma das medidas garante a estabilidade no emprego após a implementação. Ou seja, a empresa pode demitir o trabalhador depois da suspensão ou redução de jornada e salário previstos na MP 936, por exemplo.”

A economista projeta cenários a partir dos dados divulgados nesta semana pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que – entre suspensão de contratos (54,9%) e redução de jornadas (42,8%) – estimam 7,2 milhões de trabalhadores enquadrados na MP 936.

Segundo Teixeira, o total de desempregados pode dobrar no próximo período, se for confirmada a tendência de agravamento da crise e demissão das pessoas com contratos suspensos ou jornadas reduzidas

“[As demissões] ainda vão acontecer quando, por exemplo, acabar a suspensão do contrato por 60 dias e a situação não melhorar, o isolamento persistir, a pandemia avançar e as medidas precisarem ser mais rigorosas. Infelizmente, esse é o cenário. Elas vão começar a aparecer, provavelmente, ainda agora em maio, mas principalmente agora em junho.”

“O pior, do ponto de visto do desemprego ainda está por acontecer e as estimativas vão da menos otimista a mais pessimista”, pontua Teixeira.

Saídas para o desemprego

Enquanto não é possível ter estatísticas mais precisas sobre o tamanho do impacto, a especialista assinala que “esse momento é decisivo” e que “é [preciso] fazer as coisas agora”. Ela elencou algumas “questões chaves fundamentais para deixar a MP um pouco melhor”:

– Ampliação do auxílio emergencial para trabalhadores informais e autônomos, tanto no valor – que deveria subir para um salário mínimo – quanto na duração – que deveria se estender até o final do ano.

– Garantia da integralidade na complementação salarial que está sendo dada pela redução da para trabalhadores incluídos nos itens da medida provisória 936. Hoje a complementação vai de R$ 200 a R$ 1.800.

– “Tudo tem que ser negociado por meio do sindicato, isso é muito importante”, pontua Teixeira ao defender que acordos coletivos valham para todos os trabalhadores, independente da faixa salarial. .

– Garantia de estabilidade de emprego como contrapartida das empresas e a punição com multa e juros no caso de demissão no período da pandemia.

– Estatização do crédito e isenção a taxa de juros nos empréstimos liberados para as empresas em meio a pandemia. Segundo a economista, os recursos liberados pelo Tesouro Nacional para as linhas de crédito atualmente vão para os bancos privados e retornam às empresas com taxa de juros de mercado. Isso faz com que as haja preferência pela demissão e não pelo investimento.

– Aumento das parcelas e do valor do seguro-desemprego.

Plataforma

Algumas das propostas de saída da crise sanitária e econômica do país apontadas pela pesquisadora da Unicamp como “urgentes” integram também a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira, produzida por mais de 40 organizações e movimentos populares da Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, o documento conta com mais de 60 propostas “para proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego”.

Mas, até o momento nenhuma das organizações ou representantes das categorias dos trabalhadores e trabalhadoras do país foi chamado para o diálogo pelo governo Bolsonaro.

*Isabelly Soares é um nome fictício, a entrevistada solicitou sigilo à sua identidade.

Fonte: Força Sindical